Negociação de dívidas em Goiânia oferece até 80% de desconto; veja como aderir
Programa municipal permite reduzir juros, multas e encargos de débitos tributários e não tributários, com opções de pagamento à vista ou parcelado
- Por Redação
- . atualizado às 17:33
A negociação de dívidas em Goiânia oferece descontos de até 80% sobre juros, multas e encargos para contribuintes que desejam regularizar pendências com a Prefeitura. A iniciativa, coordenada pela Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), ocorre em duas etapas, entre 3 e 16 de novembro, durante a XXI Semana Nacional da Conciliação e a III Semana Nacional da Regularização Tributária, promovidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com participação do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).
As condições especiais abrangem débitos municipais vencidos até 31 de agosto de 2026, inscritos ou não em dívida ativa e com ou sem cobrança judicial. O benefício também contempla dívidas de parcelamentos anteriores, inclusive os que foram rescindidos, além de créditos em discussão administrativa ou judicial. O limite para negociação é de R$ 2,5 milhões por CPF, CNPJ ou cadastro imobiliário municipal, antes da aplicação dos descontos.
Descontos variam conforme o número de parcelas
Os abatimentos incidem sobre juros de mora, multas e outros encargos que possam legalmente receber redução. O percentual da negociação de dívidas em Goiânia depende da modalidade escolhida pelo contribuinte: quanto menor o número de parcelas, maior o desconto.
Confira as condições:
| Forma de pagamento | Desconto |
|---|---|
| À vista | 80% |
| De 2 a 10 parcelas | 70% |
| De 11 a 20 parcelas | 65% |
| De 21 a 30 parcelas | 60% |
| De 31 a 40 parcelas | 50% |
| De 41 a 60 parcelas | 40% |
A parcela mínima é de R$ 100 para pessoas físicas e de R$ 300 para pessoas jurídicas.
A redução não alcança o valor principal da dívida nem a atualização monetária. Também ficam de fora das condições especiais as custas judiciais, os honorários advocatícios e os emolumentos extrajudiciais. Multas por infrações de trânsito não podem ser incluídas na negociação.
Negociação de dívidas em Goiânia não é o Refis tradicional, explica secretário
O secretário municipal da Fazenda, Oldair Marinho, esclarece que a iniciativa tem caráter extraordinário e está vinculada às duas mobilizações nacionais, diferentemente do Refis tradicional promovido pelo município no fim do ano.
Segundo ele, a necessidade de ampliar o prazo ocorreu porque o projeto de lei não foi aprovado a tempo de atender os contribuintes no período inicialmente previsto para a Semana Nacional da Regularização Tributária.
“Como não foi possível aprovar o projeto de lei a tempo de contemplar os contribuintes durante o período inicialmente previsto para a Semana Nacional da Regularização Tributária, estendemos o prazo até 16 de novembro. Com isso, podemos garantir uma nova oportunidade para que os contribuintes regularizem suas pendências com a prefeitura”, explica o secretário.
Onde negociar as dívidas em Goiânia
O atendimento presencial para negociação de dívidas em Goiânia foi dividido em dois períodos, com locais específicos para cada etapa da campanha.
De 3 a 6 de novembro, durante a XXI Semana Nacional da Conciliação, os contribuintes podem procurar:
- Hall do Paço Municipal;
- Unidades do Atende Fácil;
- 7º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), no Fórum Cível, localizado na Avenida Olinda.
De 9 a 16 de novembro, durante a III Semana Nacional da Regularização Tributária, o atendimento será realizado exclusivamente no hall do Paço Municipal, na estrutura do Cadastro Certo, e nas unidades do Atende Fácil.
No hall do Paço Municipal, não é necessário agendamento. Já nas unidades do Atende Fácil, o atendimento depende de marcação prévia pelo endereço goiania.go.gov.br/agendamento.
De acordo com o diretor da Dívida Ativa da Sefaz, Bruno de Castro, os atendimentos seguem os procedimentos estabelecidos para cada local.
“As condições especiais terão validade até 16 de novembro de 2026, conforme os períodos de adesão e os procedimentos definidos em regulamento”, esclarece.
Como fazer a negociação de dívidas pela internet
Também é possível consultar e negociar débitos pelo portal da Prefeitura de Goiânia, no endereço www.goiania.go.gov.br. Na página inicial, o contribuinte deve acessar a opção Conciliação 2026 e informar a inscrição imobiliária ou o cadastro de atividade econômica para visualizar as pendências.
A plataforma apresenta os valores atualizados com os descontos previstos para pagamento à vista. Para débitos que já estão em cobrança judicial, também existe a possibilidade de parcelamento on-line.
O pagamento integral pode ser feito pela internet ou presencialmente em qualquer unidade do Atende Fácil, mediante agendamento. Já o parcelamento, como regra, deve ser solicitado presencialmente nas unidades de atendimento ou na estrutura provisória montada no saguão do Paço Municipal.
Essa estrutura específica para negociação de débitos parcelados começa a funcionar em 10 de novembro, das 8h às 17h. A exceção são os débitos ajuizados, que também podem ser parcelados pela plataforma digital.
A execução das medidas ficará sob coordenação da Secretaria Municipal da Fazenda, com participação da Procuradoria-Geral do Município (PGM) nos casos de créditos judicializados ou assuntos de sua competência.
Confira os endereços das unidades Atende Fácil
Não deixe de fazer a negociação de dívidas em Goiânia. As unidades oferecem atendimento de segunda a sexta-feira. Algumas também funcionam aos sábados.
Atende Fácil Paço Municipal
Horário: 8h às 18h, de segunda a sexta-feira
Endereço: Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco F, térreo, Parque Lozandes
Atende Fácil Saguão do Paço Municipal
Horário: 8h às 17h, de segunda a sexta-feira
Endereço: Avenida do Cerrado, nº 999, Parque Lozandes
Atende Fácil Cidade Jardim
Horário: 8h às 18h, de segunda a sexta-feira
Endereço: Shopping Cidade Jardim, Avenida Nero Macedo, nº 400, Setor Cidade Jardim
Atende Fácil Estação Ferroviária
Horário: 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, e das 8h às 13h aos sábados
Endereço: Shopping Estação Goiânia, Avenida Goiás, nº 2.151, Centro
Atende Fácil Pedro Ludovico
Horário: 8h às 18h, de segunda a sexta-feira
Endereço: Mercado Municipal do Setor Pedro Ludovico, Avenida Circular, Praça da Feira, nº 273
Atende Fácil Mangalô
Horário: 8h às 18h, de segunda a sexta-feira
Endereço: Galeria Mangalô, Avenida Mangalô, Quadra 156, Lotes 1 a 6, Setor Morada do Sol
Atende Fácil Praça da Bíblia
Horário: 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, e das 8h às 13h aos sábados
Endereço: Centro Comercial Praça da Bíblia, Avenida Anhanguera, nº 2.727, Setor Leste Universitário
Atende Fácil Conselho Regional de Contabilidade (CRC)
Horário: 8h às 18h, de segunda a sexta-feira
Endereço: Rua 107, nº 151
Atende Fácil IMAS
Horário: 8h às 18h, de segunda a sexta-feira
Endereço: Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia (IMAS), Avenida Paranaíba, nº 1.413, Setor Central
